Política de Privacidade e Consentimento – LGPD
Vigente a partir de 12/09/2025 • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Controladora: Iniciativa de Advogados Contra a Desumanização da Direita – IACDD
Este documento explica como tratamos dados pessoais para organizar rede de advogados, receber e distribuir casos, promover ações e comunicações institucionais e cumprir obrigações legais/estatutárias. Ao se cadastrar, você declara ter lido e concordado com estes termos.
1. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/UF, site/LinkedIn, OAB (nº/UF), CPF (opcional).
- Técnicos e uso: data/hora do cadastro, logs de acesso, consentimentos, interações com o site.
- Dados sensíveis: não solicitamos. Caso sejam enviados espontaneamente, serão minimizados, segregados ou excluídos, salvo base legal específica (art. 11, LGPD) com consentimento destacado.
2. Finalidades do tratamento
- Formação e gestão da rede de advogados da iniciativa.
- Recebimento, triagem e encaminhamento de casos relacionados à desumanização.
- Comunicação institucional, convites, eventos e capacitações.
- Transparência e credibilidade: publicação de dados não sensíveis (ver item 5).
- Prevenção a fraudes, segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Estatísticas e melhoria de serviços, com dados agregados/anonimizados quando possível.
3. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I): cadastro, comunicações e divulgação pública de dados não sensíveis.
- Execução de contrato (art. 7º, V): participação na rede, atendimento e encaminhamento de casos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria do site, com avaliação de impacto e expectativa do titular.
- Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): contabilidade, registros e compliance.
4. Compartilhamento
- Com parceiros operacionais (hospedagem, e-mail, autenticação, analytics), sob contratos de operador e cláusulas de segurança/privacidade.
- Com membros da rede para encaminhamento de casos, limitado ao necessário.
- Autoridades públicas quando requisitado por lei ou decisão judicial.
5. Divulgação pública de dados não sensíveis
Com seu consentimento, poderemos divulgar publicamente em diretórios e páginas da iniciativa apenas dados não sensíveis, tais como:
- Nome, cidade/UF, OAB (nº/UF), áreas de atuação, foto profissional, site/LinkedIn.
Não serão divulgados dados sensíveis, CPF, documentos internos, endereços residenciais, nem informações estratégicas de casos, salvo obrigação legal ou consentimento específico adicional.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; e revogação do consentimento a qualquer tempo.
7. Segurança e retenção
- Criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso, logs e backups.
- Princípios de minimização e necessidade; revisão periódica de acessos.
- Retenção pelo período necessário aos fins declarados e obrigações legais; depois, eliminação ou anonimização segura.
8. Transferências internacionais
Poderemos usar provedores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos salvaguardas adequadas (contratuais, padrões técnicos e práticas compatíveis com a LGPD).
9. Cookies e dados de navegação
Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies de analytics. Você pode gerenciá-los no navegador. Métricas são utilizadas de forma agregada.
10. Atualizações desta política
Podemos atualizar este documento para refletir melhorias ou requisitos legais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação de data de vigência.